Paixão Pagu – A autobiografia precoce de Patrícia Galvão

Falar sobre a vida e a história de alguém é sempre uma grande responsabilidade – o biógrafo pode muito bem conhecer datas e fatos, mas terá um longo caminho para chegar a conhecer as motivações que levam alguém a traçar seus rumos. Escrever sobre uma mulher como Patrícia Galvão é uma tarefa ainda mais complicada – Pagu foi intensa, buscou incessantemente um motivo ao qual devotar sua vida e encontrou na militância comunista a causa pela qual lutaria.
Paixão Pagu é a autobiografia escrita por Patrícia durante o período em que esteve encarcerada – O livro, publicado anos após o falecimento de Patrícia, é na realidade uma longa carta escrita para o companheiro, narrando sua história desde os tenros anos da juventude. Retomando o parágrafo anterior – Falar sobre a vida de alguém é uma responsabilidade e um desafio enormes – ainda bem que Patrícia encarregou-se de contar a própria história – a complexidade de uma pessoa como ela e também do tempo em que viveu é certamente melhor destrinchada desta forma: A história escrita por quem a sentiu na pele.
É fato que lutar por uma sociedade justa e igualitária é escolher um caminho árduo. Fazer isso nos tempos em que ser comunista levava pessoas à prisão e tortura é heroico. Fazer isso nos citados tempos e sendo mulher era se jogar em meio ao fogo duplo: Perseguida pelo sistema vigente e testada o tempo todo pelos próprios companheiros do Partido Comunista, Patrícia lutou para provar seu valor – por anos abdicou da maternidade e da alegria de ver o filho crescer, dedicando-se unicamente às tarefas da militância, sem nunca encontrar total aceitação dentro do partido, por ser mulher e por ter berço pequeno burguês. Isso traça um recorte historicamente bem interessante – A luta contra o machismo, muito presente em vários setores da esquerda brasileira – não era uma pauta sequer cogitada na época de Patrícia. Tal observação histórica, bem como a própria história, faz da obra uma leitura obrigatória.  O livro é curto, porém visceral e merece uma leitura atenta e crítica no sentido de refletir sobre o passado e comparar com o momento político presente para evitar que os erros de ontem se repitam e mais sangue inocente venha a ser derramado por conta de uma construção social desigual e autoritária.

Opinião:

Conhecer a história da Pagu foi o que posso chamar de “um choque de realidade” – como mulher e principalmente como militante de esquerda, confesso que até o momento não consegui entender de onde ela tirou tanta força. Em alguns instantes cheguei a pensar em abandonar completamente a militância por entender que jamais seria forte como ela foi. A carta de Patrícia emociona, machuca, desestabiliza – Mas depois de muita reflexão e inúmeras tentativas de traçar uma pequena resenha, o desconforto inicial quase insuportável dá lugar a outros pensamentos: Se desde o início da luta pela construção de uma sociedade socialista, contássemos com pessoas como Pagu, estaríamos já vivendo outra realidade. Se por outro lado cada lutadora que se reconhece como “não tão forte” tivesse desistido, estaríamos mergulhados em um caos ainda maior que o atual e muitas guerreiras valorosas teriam tombado sem sequer se darem a chance de descobrir toda a força que tem por não terem se dado essa chance. Eu decidi continuar trilhando o caminho que iniciei há anos atrás – até onde, o destino vai dizer – mas espero poder ver meus futuros filhos crescerem em uma sociedade muito mais justa que a atual.

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Título: Paixão Pagu – A autobiografia precoce de Patrícia Galvão

Autora: Patrícia Galvão

País: Brasil

Editora Agir

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Sejamos sementes – Marielle presente!

Hoje é um daqueles dias em que escrevo um texto que gostaria não fosse necessário escrever – mas é quando tudo se torna caos e incerteza, quando tudo vai levando a vida para o torpe, vil e absurdo inferno é que as palavras e debates se fazem mais necessários. O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) ocorrido na última quarta feira (14) é um destes fatos chocantes que não possibilita a tomada de nenhuma outra posição que não seja a indignação e o repúdio.

Marielle foi a menina pobre que, segundo os padrões elitistas e egoístas da sociedade “deu certo na vida”. Preta, lésbica, favelada, “cria da Maré” como se definia, Marielle estudou e militou pelos direitos humanos – inclusive pelos direitos das famílias de policiais militares vitimados pela violência. Eleita vereadora, Marielle não deu as costas aos seus – continuou sendo a mesma mulher guerreira, defendendo os que não tiveram oportunidade de construir suas próprias defesas e denunciando abusos. Seu caráter correto e sua luta foram seu maior legado – e a causa de sua morte com nove tiros de fuzil. O assassinato de uma mulher negra, periférica, lutadora é o pergaminho escrito com sangue, o recado dos poderosos ordenando que o povo se cale, abaixe a cabeça, trabalhe e siga em frente se reparar nos cadáveres de seus semelhantes, sem se indignar com as condições desumanas de vida, sem se revoltar com a corrupção e os abusos do Estado. E esse recado deve ser rasgado bem debaixo dos olhos do emissor – Sejamos sementes de luta – Onde uma cabeça for cortada, que se levantem milhões. Que as ruas sejam tomadas pela indignação e a luta prossiga em memória de tantas Marielles, de tantos Andersons, de tantos e tantas trabalhadoras e trabalhadores que foram vitimados em silêncio sem que houvesse comoção, de tantos e tantas lutadoras e lutadores que não se calaram na defesa pelos direitos do próximo. Mais uma vez o nome de uma guerreira foi escrito com sangue nas páginas da história brasileira – e se você não é capaz de se indignar com isso, desculpe te dizer, mas o seu caráter tem sérios problemas e é melhor você rever seus conceitos de vida, respeito e dignidade humana.

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Sobre o início do ano, as polêmicas, o mar e o cansaço da vida.

Lá fora, a chuva molha lentamente o chão. Há pouco terminei de ler um livro, estudei violão – as aulas logo estarão de volta – almocei. Senti falta dos ensaios dominicais na casa do meu melhor amigo e das caminhadas longas para chegar e sair da casa dele. Pensei em me arrumar e ir caminhar a esmo pela cidade molhada, fria e provavelmente vazia – a chuva certamente forçou os turistas e veranistas a se recolherem neste domingo.  Sentada diante do computador, começo a ler algumas postagens de blogs que sigo – e também olho vez por outra, a timeline do Facebook. E então percebo que o ano nem bem começou e já surgiram motivos para polêmicas desnecessárias – ou talvez reveladoras: Vejo mais um texto, bastante bem escrito e argumentado, sobre a foto do menino negro dentro do mar na virada de ano em Copacabana. Tantas interpretações para uma única imagem – qual a dificuldade das pessoas em enxergar na foto apenas uma criança olhando os fogos, talvez com frio pela água levemente gelada do mar? Válido questionar a exposição de um menor de idade, mas apenas isso – antes de inventar possíveis interpretações, essas pessoas deveriam pensar sobre o constrangimento que este menino irá passar ao ver tantas histórias “criadas” a seu respeito – menor abandonado, ladrão. Qual o motivo de atribuir a uma criança em uma imagem tantos passados e presentes? Quando perdemos a capacidade de apenas admirar uma fotografia bem feita? E a reforma da Educação que o governo propõe? Por qual motivo há tantos textos sobre uma imagem e tão poucos sobre coisas que realmente importam? Será que já desistimos de lutar por escolas públicas de qualidade, saúde, transporte, segurança – não segurança repressiva, chacina, força bruta – mas a segurança da justiça, da educação, dos direitos humanos colocados desde cedo para formar cidadãos que entendam a importância de lutar pelos direitos do seu próximo e não apenas pelos seus.

Francamente, tento parar de pensar em tudo isso – o ano mal começou e um desânimo já me invade. Tenho me sentido velha ultimamente – meus 31 anos que este ano se transformarão em 32 – parecem já 50. Talvez eu devesse ler menos, questionar menos. Mas não consigo! Entre os preços abusivos do supermercado, o transporte caro e lotado, o emprego e o curso, encontro apenas cansaço e perguntas que não se encaixam e, os únicos momentos em que consigo não questionar são aqueles momentos entre amigos, aquelas noites na praia esperando o Sol nascer, os ensaios de domingo, as horinhas roubadas ao turbilhão dos dias em pequenas conversas no Messenger. E por falar em amigos e vida, lembro-me de uma analogia feita por um grande e especial amigo: A vida é como o mar e suas ondas: Puxa, bate, empurra – e sempre te joga em alguma praia. E completo o pensamento dele: Se você for forte, talvez consiga aproveitar a praia. Se apenas se deixar levar, provavelmente não consiga sobreviver até chegar à terra firme.

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Humor da vida real: Dia do Operador de Caixa

16 de Outubro é dia do operador de caixa – profissão que já exerci por um ano e meio. Há quem fique mal-humorado e cansado somente com a obrigação de ir até o mercado fazer suas compras – Se é cansativo para quem é cliente, para quem está mais de seis horas em pé repetindo um texto padrão e oferecendo recarga de celular, chega a ser exaustivo. Lembro várias vezes em que tive vontade de sair andando e deixar todos e todas falando sozinhos! Quando se exerce profissões onde a lida com o público é diária e intensa, é possível perceber o quanto nosso sistema coloca um trabalhador contra o outro: Operadores de caixa são trabalhadores com uma rotina cansativa, mal-remunerada e sem o mínimo de reconhecimento por parte da empresa – e esses profissionais atendem pessoas cansadas, mal remuneradas e sem reconhecimento em suas empresas, pessoas que chegam ao mercado com seus salários mínimos, suas necessidades e desejos, seu cansaço e se deparam com preços altos, filas – irremediavelmente acabam transferindo seu mau-humor para quem? Para o operador que os está atendendo! Ainda assim, e talvez até por isso, confesso que sinto falta do trabalho – de atender, empacotar compras tentando economizar sacolas numa tentativa de fazer a minha parte e conscientizar as pessoas sobre o meio-ambiente e a necessidade urgente de se utilizar sacolas retornáveis e não plásticas. Sinto falta de oferecer recargas tentando bater metas e até mesmo de observar a fisionomia chocada de alguns ex-professores e ex-colegas de faculdade inconformados por me ver ali, naquele PDV (ponto de venda ou caixa) mesmo tendo a carteirinha da OAB em mãos. Sinto falta das risadas com os colegas na hora do almoço e por isso mesmo, resolvi escrever este texto: Para parabenizar a todos os operadores e operadoras de caixa e, porque não, para contar algumas histórias engraçadas que já me ocorreram na lida com a clientela. Querem ler? É só acompanhar os parágrafos abaixo! (Cuidado: Inapropriado para crianças)

  • “Tomara que sua praga pegue”:

Véspera do feriado de Sexta-Feira Santa. Aquele calor infernal, colegas faltando por doença, computadores travando a todo o momento e filas alcançando o fundo da loja. Imaginou o caos? Novata, logo fico sem troco. Em dado momento não tenho cinco centavos para uma cliente e peço educadamente que espere alguns instantes que logo a fiscal me traria troco – a cliente, em seus saltos altos e olhar de emproada solta aquela expressão “vai tomar no C*”. Eu poderia repetir a expressão e acabar suspensa, fazer cara de coitada e ignorar, mas não, respirei fundo e, com um olhar de superioridade respondi “Deus te ouça! Tomara que sua praga pegue! Eu adoro, mas ultimamente ta difícil conseguir um bofe… faz uns 6 meses que não consigo um! Quem me conhece sabe que sou quase assexuada e tenho aversão a relações íntimas, portanto só poderia estar tirando onda com a cara da cliente). A criatura ficou pálida, roxa, rosa, azul – E as pessoas atrás dela na fila riram muito! Detalhe: O cliente de trás deu uma moeda de dez centavos para ela ir embora,

  • “Bebedeira por tabela”

Outro dia engraçado, não pelos clientes, mas por um acidente de trabalho: Derrubei uma garrafa de 51 no chão – Pensa em alguém que trabalhou sentindo cheiro de pinga por quatro horas seguidas? Sério, como alguém bebe aquilo? Naquele dia tive uma quebra de caixa de pelo menos dez reais, senti dor de cabeça, sono e não conseguia falar nada com nada. Então, fica a dica: Nunca, jamais, fique em um ambiente com cheiro de pinga.

  • “Comemorando os anos de casado”

Essa eu compartilhei no Facebook na época que aconteceu. Estava eu no caixa preferencial e um senhor, levando vinho, queijo e um  pequeno vaso de violetas comenta que estava preparando a comemoração da “bunda de ouro” com a esposa. Achei estranho o termo, pois sempre ouvi falar em Bodas de Ouro. Outro cliente, aparentemente estranhando a situação, pergunta “mas não seria Bodas de Ouro”. Ao que o primeiro idoso responde – “Não, não, é bunda de ouro mesmo. Afinal, são muitos anos sentando na mesma (acho que não preciso escrever o palavrão né?), Confesso que apesar de rir, fiquei triste – a mulher é tratada como um objeto até mesmo após uma longa vida conjugal? Desrespeito total com a esposa e com todas as mulheres da fila – e, com certeza esse mesmo senhor deve resmungar pelos lugares sobre a “falta de respeito dos jovens”.

  • Quem é mais preferencial”

     Outra situação engraçada que sempre acontecia na fila: Briga para passar no caixa preferencial. Certa vez havia uma gestante e, logo atrás dela, uma moça com bebê no carrinho. A moça com bebê encrencou muito com a gestante dizendo que deveria ser atendida antes, pois o bebê dela já tinha suas necessidades e o da outra ainda estava “na barriga”. Dias depois um idoso reclamou sobre a presença de uma cadeirante na fila preferencial, pois a cadeirante “já está sentada e não irá se cansar”. Era uma das minhas filas favoritas, e também uma das que mais rendia histórias engraçadas.

  • “A parte automotiva é logo ali”

Carnaval. Uma cliente pergunta “- moça tem K.Y para vender?”. Eu pergunto o que seria o tal produto e ela responde que é lubrificante. “-Ah, isso é fácil! O setor automotivo é aquele primeiro no corredor aqui em frente”. Ela riu muito e depois explicou qual o tipo de lubrificante que estava procurando.

  • “Clube Extra? Nota Paulista?”

Essa história aconteceu fora do expediente – Na verdade, eu estava entrando no ônibus quando o motorista me disse uma “-Boa noite”.  Mais que acostumada ao padrão de atendimento eu respondi “-Boa noite. O senhor deseja colocar o Clube Extra e a Nota Fiscal Paulista?”. É… Acho que o cansaço estava grande…

E você? Tem alguma história engraçada para contar? Algo que aconteceu na hora de passar suas compras no caixa ou no seu horário de trabalho como operadora de caixa? Conta nos comentários e não esquece de marcar nessa postagem todos os amigos e amigas operadores para eles rirem bastante!

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Professores

Na vida encontramos seres especiais enviados pelo universo para nos guiar pelos caminhos e nos ensinar, nos fazer evoluir – As pessoas que nos trazem ao mundo e nos cercam de cuidados em nossos primeiros dias e a quem chamamos família são sem dúvida os primeiros seres especiais que surgem para nos guiar. Mas nós crescemos rápido e pouco tempo após a nossa chegada, somente a família já não é suficiente. Então, neste momento, surgem outras pessoas muito especiais: Nossos professores. São eles que irão nos ajudar a estabelecer relações sociais com nossos colegas de sala, eles irão nos ensinar a dividir espaço, objetos e brinquedos. São nossos professores que nos ensinam a entender o mundo através dos olhos de outros quando nos ensinam a ler e interpretar textos – e ao entendermos o mundo através de tantos pontos de vista diferentes começamos a sonhar e traçar tantas metas e objetivos – ainda que sejamos demasiadamente pequeninos para saber o que são metas e objetivos e entender que em algum momento teremos que escolher entre um e outro caminho. E conforme vamos crescendo, vamos também deixando estes anjos do universo para trás, para que possam ensinar outras crianças que precisam deles, e para que possamos encontrar nosso próximo mestre. E essa seqüência não tem fim! Vamos terminar o ensino infantil, o ensino médio, a faculdade, a pós graduação e, enquanto tivermos viva na alma a vontade de aprender, o universo irá nos enviar seus seres especiais para enriquecer nossas vidas com conhecimento e descortinar diante de nossos olhos caminhos que podemos escolher percorrer ou não. Neste dia 15 de Outubro desejo a todos os professores e também àqueles que ainda estão em formação para tornarem-se professores, que consigam apesar de todos os percalços, encontrarem em seu coração a luz e a esperança que trazem para dividir com seus pupilos. Desejo também que consigam encontrar força e construir união para lutar por condições dignas de trabalho, valorização profissional e estrutura adequada – que sejam duros em busca de seus direitos e amorosos na lida com os estudantes deixando a eles não apenas o conhecimento das disciplinas que vieram ensinar, mas também a mente aberta ao questionamento, o senso crítico e a vontade de construir um mundo justo para todas e todos. Feliz dia dos professores e obrigada por existirem!

 

O retrocesso do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Religião (Substantivo feminino): Crença de que existem forças superiores (sobrenaturais), sendo estas responsáveis pela criação do universo; crença de que essas forças sobrenaturais regem o destino do ser humano e, por isso, devem ser respeitadas. Comportamento moral e intelectual que é resultado dessa crença. Reunião dos princípios, crenças e/ou rituais particulares a um grupo social, determinado de acordo com certos parâmetros, concebidos a partir do pensamento de uma divindade e de sua relação com o indivíduo; fé ou culto.

No último dia 27 o STF (Supremo Tribunal Federal)  determinou a legalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras – tal decisão significa que o ensino religioso, já previsto na LDB (Lei das Diretrizes e Bases), poderá ser ofertado tendo por base uma única religião.

O Brasil vive uma realidade bastante complicada quando observamos a educação pública: Congelamento dos investimentos devido a “PEC do Teto” aprovada pelo governo Temer, falta de estrutura, salas superlotadas, disciplinas como sociologia e filosofia pouco a pouco sendo extirpadas do conteúdo curricular – todos estes problemas não sanados por si já tornam uma aberração a simples proposta de investir em aulas de religião.  E ainda assim, aqui estamos, falando sobre a volta de um conteúdo dispensável aos currículos escolares.

Religiosidade é dogma, é um conceito de padrões que não se modificam. A religião é pessoal, intimamente ligada ao dia a dia familiar – Na escola deve-se aprender as ciências exatas, as biológicas, as ciências humanas. Na escola deve o discente encontrar espaço para desenvolver sua capacidade de interação social, questionamento, pensamento crítico e capacidade argumentativa.

Não pretendo relegar a religião a um plano de completa inutilidade: Quando estudamos história é possível perceber que cada povo desde a antiguidade, desenvolveu seu sistema religioso – Diante disso, não seria, portanto mais adequado que o ensino religioso fosse parte integrante de disciplinas como história, artes, sociologia? Poderiam assim nossas crianças e jovens estudar sobre religião em sala de aula de forma a incentivar-lhes a observação do mundo e o desenvolvimento do pensamento crítico:

Comecem as aulas falando sobre a religião dos povos indígenas brasileiros vergonhosamente dizimados até os dias de hoje por esse maldito capitalismo que não deixa espaço para a vida. Falem sobre as religiões afro-brasileira e sobre o sangue dos escravos que ajudou a construir nosso país e da vergonha de termos sido um dos últimos países a abolir a escravidão. Importante conversar sobre o Islamismo, a questão Palestina e o risco que o fundamentalismo representa. E sobre a segunda guerra e a perseguição ao povo judeu. Expliquem as antigas religiões gregas e romanas. Mostrem que terrorismo também é coisa de povos de etnia branca explicando sobre os conflitos entre católicos e protestantes na Irlanda. Aproveitem o tema e falem sobre hinduísmo e a Cultura indiana, sobre budismo, sobre o Oriente e sua Cultura. Falem sobre o catolicismo e a corrupção do Vaticano, sobre a idade média e as mulheres injustamente queimadas. Falem sobre as mensagens de ódio que muitas vezes os pastores insistem em propagar e os problemas que isso causa- sobre a destruição dos terreiros no Rio de Janeiro ou o espancamento de LGBTS, por exemplo. Falem que muitas vezes o ódio vem disfarçado de “mensagem de amor”, que muitas vezes o pastor pode ser o pedófilo e que por mais que ele pareça uma pessoa “do bem” ele não tem o direito de tocar o corpo de ninguém! Falem das religiões neo-pagãs e sua mensagem de simplicidade, de liberdade e de apenas seguir a regra de não fazer a ninguém algo que não gostaria pra própria vida! Falem por fim que religião é algo pessoal, que é sim interessante conhecer todas, imprescindível respeitar todas, mas jamais tentar impor o seu culto a outros ou permitir que outros tentem fazer você ritualizar pelos cultos deles, e que o respeito as religiões deve encontrar como limite a integridade física e psicológica – ou seja – Nunca deve-se aceitar a violência sob pretexto de “fazer parte da religião x ou y”. Falem tudo isso ou simplesmente lembrem-se que o país é LAICO e não falem nada acerca do tema.  O que não devemos é, como cidadãos, permitir que nossas crianças cresçam cerceadas por dogmas impostos sem possibilidade de questionamento.

Primavera Literária

Livros devem ficar sempre presos em estantes? Ou cumprem melhor sua missão quando passam de mão em mão? A resposta é quase unânime – Livros devem ser lidos. E depois? Doar? Guardar em uma estante empoeirada?

Existem alguns projetos interessantes para colocar os livros em movimento – Livro livre, livro viajante, liberte seus livros. E inspirada nesses projetos e também na chegada da Primavera, criei o projeto “Primavera Literária” – A ideia é que dia 23 de Setembro, comemorando a chegada da estação das flores, espalhemos livros pela nossa cidade – Não apenas abandonar um livro por aí, mas deixá-lo com um bilhetinho sugerindo que, quem o encontrar, leia e depois recoloque o livro em circulação com outro bilhete e assim por diante.  Sinceramente, não sei o quanto as pessoas estão dispostas a aderir a um evento assim, mas decidi tentar e descobrir no que vai dar.

E você? Topa participar? Dá uma olhadinha lá no evento que criei no Facebook, confirma presença e convida os amigos e amigas – É só clicar aqui para fazer uma visitinha!

 

 

Todas as cores do amor

O mês mais romântico do ano é também o mês de celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBT, que ocorre em vários países do mundo no dia 28 de Junho. Mas a existência desta data não tem absolutamente nada a ver com o romantismo que impera neste conhecido “mês dos namorados”.  Trata-se de uma celebração de resistência que ocorre desde 1969 nos Estados Unidos.

Para quem não sabe nada sobre a origem da data:

Até a década de 60 os Estados Unidos tinham uma legislação rígida contra a comunidade LGBT – amar alguém do mesmo sexo podia levar a castração química, prisão ou mesmo lobotomia, que é a retirada de uma parte do cérebro. Isso era insustentável e, com o advento dos direitos humanos começando a despontar, foi surgindo também espaço para uma organização da comunidade LGBT. Em 1969 já havia alguns poucos estabelecimentos que recebiam freqüentadores “marginalizados” como gays, bissexuais e transexuais – e de quebra recebiam também ações truculentas da polícia. Em 28 de Junho de 1969 num bar chamado Stonewall Inn ocorre mais uma tentativa de repressão policial – mas desta vez gays, lésbicas, bissexuais e transexuais estavam preparados: Eles resistiram por dias confinados no bar e cercando o local pelo lado de fora. A mídia não pode ignorar e o movimento ganhou as páginas do New York Times. Era o inicio de um movimento de luta por direitos. Em 1970, no dia 28 de Junho, comemorando o aniversário de um ano da resistência em Stonewall, a primeira Parada do Orgulho Gay (a sigla LGBT é relativamente atual) toma as ruas de Nova York, Los Angeles e Chicago e o dia 28 de Junho é instituído como Dia Internacional do Orgulho Gay.

No Brasil a primeira Parada Gay foi realizada em 1997 na Avenida Paulista, em São Paulo. Na época o evento era chamado “Parada GLT” (GLT = Gays, Lésbicas e Travestis) e contou com adesão de 2 mil pessoas. Com o passar dos anos esse número mais que triplicou e chegou a 2 milhões e meio de pessoas entrando pro Guines Book!

Mudou-se também a nomenclatura do evento que passou a ser conhecido como “Parada do Orgulho LGBT (L= Lésbicas, G= Gays, B= Bissexuais, T= Transgêneros).

Infelizmente o grande número de freqüentadores do evento não torna o Brasil um lugar mais acolhedor para a população LGBT: Assassinatos e agressões são uma constante no país, alguns tornam-se manchetes, como o assassinato da transexual Dandara no início deste ano. Outros ficam no silêncio. Falta incluir na educação de uma vez por todas as questões relativas a gênero e orientação sexual de forma a matar o preconceito desde a mais tenra idade. Faltam leis que criminalizem a homofobia. No mundo o panorama não é tão diferente – A Chechênia choca o mundo com seus campos de concentração voltados à tortura de gays e lésbicas. Ano passado um homem entrou atirando em uma casa noturna de público LGBT nos Estados Unidos. Além destes casos, há também as vítimas silenciosas – pessoas que cometem suicídio por não conseguirem lidar com a pressão e preconceito da família e dos amigos devido a sua orientação sexual. É um panorama extremamente triste!

Se junho é o mês do amor, que seja o mês do amor para todos e todas: Que o amor possa ser simplesmente amor! É hora de desconstruir esse conceito de família como sendo um núcleo formado por homem, mulher e filhos. Que família seja um núcleo de amor entre homem e mulher, mulher e mulher, homem e homem  e, porque não, até mesmo entre mais de duas pessoas! E que venham com seus amores, sua felicidade, seus laços, suas proles! Que o Arco-Iris, hoje usado como bandeira de luta, possa ser visto como um símbolo do amor em sua diversidade.

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Toda forma de amor é poesia

Até 17 de Maio de 1990 a homossexualidade fazia parte do rol da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) – ou seja – a homossexualidade era considerada uma doença e, assim sendo, as fileiras do preconceito e da intolerância tinham um argumento para “combater” a população LGBT. Assim, a exclusão da homossexualidade do rol de doenças foi e é um grande motivo para comemoração. Infelizmente ainda há muito a se caminhar quando se trata de garantir direitos – mesmo os direitos mais básicos, como o direito à vida e a integridade física, por exemplo, pois é rotineira a veiculação de notícias sobre agressão e morte de homossexuais, transexuais e, mesmo, heterossexuais confundidos com homossexuais.

Importante salientar que o combate a LGBTfobia não é uma fórmula mágica que surtirá efeitos de um momento para outro – Há que se passar pela discussão de classe, de gênero, de etnia – Afinal, o cidadão LGBT de camadas menos favorecidas da população sofre muito mais preconceito: Contra ele ou ela, não se insurge apenas a LGBTfobia – Acumula-se também as dificuldades de acesso a uma educação de qualidade, que irá por sua vez agravar sua condição socioeconômica com dificuldade de ingresso no mercado de trabalho.  Junte-se a isso o racismo e temos um amargo coquetel que dia após dia torna a vida mais difícil. Diante desses pontos, é de suma importância a discussão de gênero e orientação sexual já no ambiente escolar – Eliminar o preconceito das mentes infantis é a melhor forma de garantir um ambiente saudável para todos e todas terem acesso ao ensino oferecido (que aliás, precisa também ser revisto e melhorado, mas este já é outro assunto, para outro texto). Faz-se necessário também implementar medidas legislativas como a criminalização da homofobia, e medidas de saúde pública no que diz respeito à assistência médica, orientação e prevenção às DSTs , bem como a criação de programas que visem debater junto à população em geral a importância de se aceitar e respeitar as diferenças.                                                                                                                         É uma lástima que, no ano de 2017, seja preciso lembrar o óbvio – Somos humanos e a orientação sexual de cada um não muda isso. Nossa condição humana é igual, dentro de toda a maravilhosa diversidade existente! Estamos aqui para viver, evoluir, nos respeitar e, acima de tudo, amar! Vamos juntos e juntas, não apenas hoje mas todos os dias dizer não ao ódio, ao fundamentalismo e ao preconceito?

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Como a reforma trabalhista vai afetar a sua vida?

Ontem foi mais um dia histórico para o Brasil: Dia de Greve Geral. Milhares de pessoas foram às ruas numa tentativa de barrar a contra-reforma imposta pelo (des)governo Temer e por um congresso corrupto, imundo e que, muito embora tenha se elegido com os nossos votos, pouco ou nada se importa em nos representar.

Infelizmente houve trabalhadores que não aderiram à greve – não por não desejarem aderir – mas por terem sido coagidos por seus patrões a estar no local de trabalho, inclusive utilizando serviços como Uber e taxis. São em geral trabalhadores de empresas menores onde a adesão a uma greve seria levada pelo lado pessoal gerando perseguição e mal-estar no ambiente de trabalho, ou de empresas grandes, mas pertencentes a categorias sindicais fracas, como o comércio por exemplo. Diante disso, faz-se necessário o uso de táticas de força: Queimar pneus impedindo o trânsito e fechar vias de acesso, além de impedir a circulação de meios de transporte públicos inviabiliza a ida dessas pessoas ao trabalho, possibilitando que participem da greve sem se prejudicar em seu ambiente de trabalho.

Outros trabalhadores não aderiram à greve por acreditar ser um movimento desnecessário movido por “sindicatos e políticos”. O que é um grave engano. Sindicatos são centralizadores do poder de luta do trabalhador. Sem o surgimento dos sindicatos nossas condições de trabalho seriam ainda piores do que já são.

Mas afinal, quais são as reformas trabalhistas que motivam tantos protestos? Esse é outro ponto interessante: muitos trabalhadores e trabalhadoras simplesmente não sabem o que lhes aguarda e por isso não deram a devida atenção aos movimentos!

O que muda?

  1. Verbas que integram o salário: Atualmente, toda ajuda de custo integra o salário para fins de INSS e FGTS, ou seja: Prêmios, ajuda de custo para viagens feitas a serviço da empresa, valores relativos a assistência médica e odontológica incidem sobre INSS e FGTS. Com a reforma não irão mais incidir, ou seja: O EMPREGADOR PODERÁ PAGAR UM SALÁRIO PEQUENO E “COMPLEMENTAR” COM ESSAS VERBAS SEM QUE ISSO SEJA CALCULADO NO INSS E FGTS!  Péssimo né?
  2. Equiparação salarial: Sabe aquelas pessoas que exercem a mesma função na prática, mas são registrados de forma diferente na CLT e por isso recebem salários diferentes? Atualmente elas podem pedir a equiparação salarial mesmo que as funções sejam exercidas em diferentes estabelecimentos do grupo econômico. Com a mudança da regra, essa pessoa tem que trabalhar no mesmo estabelecimento para poder solicitar esse benefício.
  3. Cargos de confiança: Quem trabalha sabe que os cargos considerados “cargos de confiança”, como gerentes e supervisores, não recebem horas-extras, nem feriados, mas recebem um salário maior. Após um tempo exercendo esse cargo de confiança, esse acréscimo passa a integrar o salário para finalidades relativas a FGTS e INSS. Após a reforma esses valores não irão mais integrar o salário. Agora reparem bem: Bancos por exemplo, registram muitos funcionários como “gerentes” e isso não é um acaso! É uma manobra para retirar direitos trabalhistas básicos como as horas extras ou acréscimo por feriados.  Menos qualidade de vida para o trabalhador.
  4. Rescisão de contrato de trabalho: Atualmente precisa ser feita pelo sindicato. É uma forma de garantir que os trabalhadores recebam as verbas que lhes são devidas. Com a reforma, quem for demitido após mais de um ano de trabalho não precisará mais ter sua rescisão homologada pelo sindicato.
  5. Demissão em massa: Atualmente deve haver participação do sindicato nessas situações. Após a reforma a empresa poderá demitir em massa sem dar satisfação a ninguém.
  6. Plano de demissão voluntária: Quem aderir não poderá requerer direitos trabalhistas depois. Vamos pensar o seguinte: A empresa apresenta o plano ao trabalhador e pergunta “aceita ou não”. O trabalhador aceita sem se dar conta de cláusulas que o prejudiquem pois muitas vezes ele simplesmente não sabe seus direitos. Atualmente ele pode socorrer-se na justiça trabalhista. Após a reforma ele não poderá mais. E nós sabemos como funciona o empresariado: O patrão jamais irá apresentar o plano de demissão voluntária e dar tempo do funcionário ir até um advogado e perguntar “está tudo certinho? Estou sendo prejudicado ou devo aceitar?”
  7. Aviso Prévio Indenizado: Com a reforma o empregado poderá receber apenas metade do aviso prévio tendo liberado 80% do FGTS (lembrem-se que o valor do FGTS será menor já que conforme o item 1 e 3 muitas verbas não incidiram mais sobre ele) e perderá o seguro desemprego.
  8. Arbitragem nas relações de trabalho: A justiça do trabalho deixa de ser a única competente pare resolver questões trabalhistas, podendo ser contratados árbitros para solucionar tais questões. Isso é precarizar a relação de trabalho jogando por terra garantias históricas!
  9. Contribuição sindical facultativa para empregados e empregadores: Isso irá enfraquecer os sindicatos – e sindicatos enfraquecidos irão perder a capacidade de proteger suas categorias – categorias mais desprotegidas não irão conseguir lutar por melhores condições de trabalho e serão cada vez mais exploradas.
  10. Jornada e intervalos de trabalho: Atualmente são consideradas normas de saúde do trabalhador e não podem ser negociadas. Com a mudança poderão ser negociadas. Muitos podem achar isso bacana, mas na realidade não é. Pensem o seguinte: Hora extra não é obrigatória mas todo mundo que trabalha faz – e é bem difícil você falar para o patrão que não irá fazer sem acabar sendo penalizado ou mesmo demitido na primeira oportunidade. Uma hora de almoço também é direito do empregado, mas muitas empresas mandam você engolir a comida em 15 minutos e voltar ao posto de trabalho (eu passei por isso no Extra e sei o quanto me estressei brigando pelo direito de ter a dignidade de parar para comer e descansar). Se estes intervalos forem flexibilizados, o patrão poderá impor isso aos funcionários e eles por dependerem economicamente de seus empregos, irão aceitar, mesmo ficando mais sujeitos a adoecimento por excesso de trabalho. E por falar em hora extra, a jornada de trabalho que atualmente é de 8 horas diárias com no máximo 2 horas extras passa a poder ser de até 12 horas diárias! Absurdo!
  11. Validade das normas e convenções coletivas: Além das leis trabalhistas há normas e convenções coletivas negociadas entre patrões e sindicatos. Atualmente, quando a validade dessas convenções expira, elas continuam valendo até serem rediscutidas. Com a proposta de reforma isso não irá mais ocorrer, deixando de ser aplicadas até que haja nova discussão (e lembrem-se: sem o imposto sindical o sindicato estará mais fraco e com menos força para negociar). Ainda sobre acordos e convenções, com a nova regra, os acordos coletivos (entre empresa e sindicato) irão valer mais que as convenções coletivas. Agora dá uma olhada na diferença entre acordo e convenção coletiva para entender o motivo de ser importantíssimo que as convenções sobreponham aos acordos coletivos:

ACORDO – CONVENÇÃO – DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO

 O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

 O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

É  o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração dos acordos coletivos de trabalho é facultado aos sindicatos representativos das categorias profissionais, de acordo com o art. 611 § 1º da CLT.

12. Honorários nas ações trabalhistas: Atualmente o empregado não paga honorários quando perde a ação contra o empregador. Com a mudança serão devidos honorários entre 5% e 15% do valor da ação.

13. Férias: Atualmente as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos – um deles não inferior a 10 dias. 1/3 do período pode ser pago em forma de abono. Na prática isso resulta em muitos empregadores forçando a situações para dividir o período de férias e pagar esse abono ao funcionário, diminuindo seu período efetivo de descanso. Isso resulta em menor convívio familiar e social, prejudicando a saúde do trabalhador. Com a reforma poderá ser fracionado o período de férias em três períodos: um não inferior a 14 dias e outros dois não inferiores a 5 dias. Imagina só o seu patrão (que em geral já escolhe o período em que você irá tirar férias sem te consultar ), te coagindo a tirar essas férias em três períodos (escolhidos por ele)?

14. Terceirização: Passa a ser irrestrita; pela lei antes da reforma, somente poderiam ser terceirizados funcionários que não servissem às atividades-fim da empresa: por exemplo, uma escola poderia terceirizar equipes de cozinha ou limpeza, mas não professores. Com a nova lei, qualquer atividade poderá ser terceirizada. E aumentou também o tempo de contrato do funcionário terceirizado.

15. Transporte: Se a empresa em que o trabalhador atua fica em locais distantes e não atendidos pelo transporte público, o tempo em que o empregado fica dentro do meio de locomoção fornecido pela empresa conta como hora trabalhada. Com as alterações, esse tempo não será mais contabilizado como jornada de trabalho. Menos tempo livre para esse trabalhador conviver com sua família ou estudar.

16. Gravidez: Atualmente é proibido o trabalho insalubre para mulheres grávidas ou lactantes. Com a reforma isso passa a ser flexibilizado, portanto, mulheres grávidas podem trabalhar em ambientes insalubres se a empresa atestar que isso não representa risco – vamos concordar que ambiente insalubre, por si, já é um risco. Em relação à demissão, não havia prazo para mulheres demitidas avisarem suas empresas sobre a gravidez. Com a nova regra esse prazo passa a ser de 30 dias. O legislador não pensou que há mulheres que não percebem a gravidez com tanta rapidez. Uma busca no Google é capaz de mostrar mulheres que descobriram estar grávidas só quando o bebê nasceu!

17. Seguro – Desemprego: O direito a ingressar no programa Seguro-Desemprego passa a ser decidido por trabalhadores em conjunto com o empregador, não sendo mais um direito garantido aos que foram demitidos após determinado período de trabalho.

18. Registro de Ponto: Atualmente as empresas devem ter ponto eletrônico, mais difícil de fraudar ou alterar. Com a nova regra, isso pode ser definido em acordo coletivo (novamente lembrando: Os sindicatos estarão enfraquecidos e não poderão lutar com a mesma força de agora). Vamos pensar o seguinte – papel aceita qualquer coisa. O ponto eletrônico é uma segurança! Ponto em papel pode ser alterado.

Por esses e outros motivos é URGENTE a adesão dos trabalhadores às greves. Não se trata de uma discussão entre os grupos que se acostumaram dizer-se “coxinhas” e “mortadelas”. Trata-se de uma luta por direitos que são de todos e todas, independentemente do posicionamento político, aliás, o posicionamento político pode ser  discutido em outro momento, depois que a CLT e a previdência estiverem salvas. E se você ainda não trabalha, lembre-se que essa luta também é sua, pois cedo ou tarde você irá enfrentar o mercado de trabalho!

ctps