Novo tipo penal: “Foi sem querer querendo”. A inovação do Estupro Culposo.

Terminamos a semana com uma notícia boa: Donald Trump derrotado nas urnas. A sensatez do povo norte americano em trocar o péssimo pelo “menos ruim” me faz ter esperanças sinceras para o nosso 2022. Ao mesmo tempo, as notícias de que em diversos pontos do país haveria manifestações em defesa de Trump e pelo Impeachement do recém eleito Joe Biden me provoca risos preocupados. Risos pela síndrome de vira-lata que mobiliza algumas brasileiras e brasileiros a irem às ruas em meio a uma pandemia para protestar contra os resultados eleitorais de um país que sequer é latino americano. Preocupação por imaginar estas mesmas pessoas apertando novamente os piores botões das urnas eletrônicas em 2022, nos condenando a retroceder ainda mais em direitos e garantias fundamentais. Por falar em política, especialmente em política internacional, observo perplexa uma notícia sobre o atentado a bomba contra o recém eleito presidente boliviano. A direita consegue ser imunda em todos os lugares do mundo: Brasil, Estados Unidos, Bolívia, em todos os lugares a direita reúne tudo o que há de pior na política e na humanidade.

            No Brasil, algumas situações chamam a atenção: Bolsonaro declara que irá fazer um “horário eleitoral” em suas lives de segunda feira – Observem que a campanha eleitoral segue regras impostas pele justiça eleitoral e uma dessas regras refere-se ao prazo adequado para que seja feita – Ao declarar um “horário eleitoral” em suas lives, Bolsonaro comete um crime eleitoral: a campanha antecipada. Juro que gostaria de ter estômago forte para assistir uma live e comentar com vocês o quão profundo é o poço, mas não dá.

            Outra situação a ser acompanhada de perto é o apagão no Estado do Amapá, que já dura quase uma semana – Vejamos, há uma fala corrente entre os pobres de direita que diz “privatiza que melhora”. Ora, a distribuição de energia no Amapá é privada. Melhorou? Não. Quem irá “salvar” o Amapá? Uma estatal que enviará geradores para o estado. Enquanto isso, alimentos se estragam por falta de armazenagem correta, falta água, quem tem dinheiro no banco não consegue comprar nada com cartão, pois as máquinas dependem de internet e energia elétrica. Situações como essa escancaram o abismo que há entre as diferentes regiões do nosso país e é muito grave que, em meio a uma pandemia, haja pessoas sem luz, sem água para as necessidades mais básicas e sem alimentos.

            Agora, a cereja do bolo nesta semana foi sem dúvida a criação de um novo tipo penal: O estupro culposo. Estupro culposo não existe em nossa legislação, por isso não foi diretamente citado nos autos do processo de Mariana Ferrer, vítima de André Aranha. Para quem não conhece, deixe-me explicar: A conduta criminosa pode ser dolosa (quando há intenção de praticar o crime) ou culposa (quando não há intenção). Acontece que nem todo crime admite modalidade culposa. Vejamos, é impossível estuprar alguém sem querer, sem intenção. Mas no processo que absolveu Aranha, consta que ele “não tinha intenção de estuprar”. Ora, como ele conseguiu a proeza de estuprar sem intenção? Por acaso ele estava sentado com o pênis duro e descoberto quando ela caiu do céu bem em cima do órgão dele? Óbvio que não! Até consigo imaginar o réu saindo de um barril e dizendo que “foi sem querer querendo” (me perdoem os criadores do seriado Chaves pela analogia – Não deu para imaginar de outra forma). Não é a toa que o Brasil está entre a lista dos piores países para ser mulher. Não bastasse o estupro, as imagens do julgamento mostram o machismo estrutural e a tortura ao desqualificar e desmerecer a vítima. Situações assim mostram o quanto ainda é necessário avançar na defesa dos direitos mais básicos de nossas mulheres e meninas – Aliás, como se já não fosse uma tortura esse caso se arrastar por tanto tempo! Vejam, se eu quiser, consigo escrever um artigo diário apenas comentando casos de violência, abuso, estupro. Isso não pode ser naturalizado! É revoltante, é triste, é dantesco que mulheres tenham medo durante todo o tempo apenas por serem mulheres. E apenas para constar: Estupro culposo não existe. Não há estupro sem intenção de estuprar.

            Se as coisas continuarem da forma que estão, é bem capaz que o senador Chico Rodrigues (DEM) alegar que o dinheiro nas nádegas foi resultado de uma corrupção culposa – se corrompeu sem vontade de se corromper. Talvez ele diga que foi tentativa de zoofilia culposa, mera curiosidade de enfiar os lobos guarás nas nádegas. E vamos nos preparar, pois talvez alguns eleitores do “mitológico ser” aleguem genocídio culposo: Quando você elege um genocida sem intenção de eleger. Sem querer, querendo… Falta de aviso não foi.

2 comentários sobre “Novo tipo penal: “Foi sem querer querendo”. A inovação do Estupro Culposo.

  1. Vamos lá… por partes (feito o amigo Jack).
    A derrota do Trump me fez respirar um pouco mais aliviada porque significa que essa onde estranha e conservadora possa estar retornando para o mar e espero que isso não vire Tsunami. Há outras eleições com as quais me preocupar antes da brasileira que em 2018 me deixou sem chão. Mas ver o crescimento de Boulos em Sampa me dá um pouco e paz e ver o debate focado na política e não no pessoal por aqui também.

    Bolsonaro é uma pessoa que não segue regras, nunca o fez. Não seria agora que iria fazê-los. Eu nunca assisti as lives dele porque não tenho paciência e nem estomago. Acho que não haveria sal de fruta no mundo suficiente para me fazer sentir melhor.

    A situação do Estado do Amapá é preocupante por vários motivos e eu só consigo pensar que já ouve uma crise anterior e, pelo que percebo, pouco foi feito e não foi o bastante. Será que esse apagão não irá se espalhar feito um efeito dominó? Eu espero que não… e me incomoda que a conta seja paga por todos. O setor é privado e o lucro não é dividido, mas o prejuízo sim. rá

    Para fechar, a questão do estupro… o que me perturba e incomoda foi o que fizeram com a vítima. Novamente a mulher foi atacada por se comportar de maneira “imprópria”. Expuseram as fotos publicadas no instagram como se isso justificasse a atitude de um macho que, pelo visto, não é capaz de conquistar uma mulher. É necessário que ela esteja fragilizada e incapaz. E após denúncia, conseguiu na justiça todo o tipo de proteção e a vítima acabou exposta e prejudicada de novo.

    Haja estomago.

    Curtido por 1 pessoa

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